STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Usuários sem Speedy poderão pedir abatimento da conta, diz Procon

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.

Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel

Por decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, a Interline Turismo e Representações Ltda terá de indenizar os danos morais sofridos por um casal em lua-de-mel.

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira